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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma candidatura ao Programa Financeiro “Prevenir e Combater a Criminalidade” (2007-2013) criado pela Decisão do Conselho da União Europeia, 2007/125/JAI, de 12 de Fevereiro (JO L 58, de 24.2.2007).

No desenvolvimento dessa candidatura, foram oportunamente definidos os objectivos e as actividades de um projecto no âmbito desse programa, bem como identificados os parceiros internos e externos: a nível nacional, a Polícia Judiciária e externamente, a Fiscalía General del Estado de Espanha e o Bureau Ontnemingswetgeving Openbaar Ministerie (B.O.O.M), o Gabinete de Recuperação de Activos da Holanda.

O projecto, assim definido, intitula-se “Reforço da recuperação de activos, em particular no quadro do combate à criminalidade grave susceptível de gerar proventos substanciais - Projecto FÉNIX”
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