PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Logo do Fenix
Ligação para Inglês

 

«Sabendo, amargamente, que apesar de ter um vasto quadro legislativo sobre perda de bens, Portugal continuava a esgotar o seu sistema de reação penal na sanção a aplicar ao arguido, desprezando a perda ou confisco dos instrumentos, produtos e vantagens do crime e de que, por isso, o GRECO e o GAFI teciam críticas à escassez de resultados nessa área, propus à Procuradoria-Geral da República que candidatasse ao programa comunitário “Prevenir e combater a criminalidade” um projeto sobre “recuperação de ativos”.

Nascia, em 2009, o “Projeto Fénix” e terminava a pré-história da recuperação de ativos em Portugal.»

Lisboa, 4 de julho de 2014
Euclides Dâmaso Simões
Coordenador do Projeto Fénix

 

 

 
 
A autenticação deverá ser efectuada de acordo com elementos utilizados para aceder ao SIMP
  Contactos
     
With the financial support from the Prevention of and Fight against Crime Programme of the European Union
European Commission - Directorate-General Home Affairs
Logo PGR
Logo da PJ